O objetivo do projeto é a preparação do estudo para a alteração do Plano Regional de Gestão de Resíduos (PEDA) aprovado a partir de 22/12/2005, em conformidade com as disposições do KYA 50910/2727/2003 (Jornal Oficial B1029/23-12-03) e da Lei 4042/2012 (Jornal Oficial 24/Α/13-02-2012), bem como o estudo de impacto ambiental estratégico (SPA) exigido.