O projeto contribui para fundamentar e apoiar medidas destinadas a reforçar o quadro institucional, otimizar os processos e preparar os recursos humanos necessários para cumprir as obrigações decorrentes do acervo comunitário, nomeadamente para cumprir os requisitos da Diretiva 2008/56/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de junho de 2008, que estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política para o meio marinho (Diretiva-Quadro Estratégia Marinha), a fim de reforçar a capacidade das autoridades e instituições públicas no domínio da gestão da água e da proteção do meio marinho. O projeto visa colmatar as lacunas na aplicação dos requisitos da DQEM nos relatórios de avaliação em conformidade com o artigo 12.o (relatórios do ciclo I concluídos em 2012 e do ciclo II concluídos em 2018) de forma faseada em relação às possibilidades técnicas, institucionais e organizativas desenvolvidas ao longo do caminho. A experiência adquirida com a aplicação da Diretiva-Quadro Estratégia Marinha na Roménia mostra que se trata de um processo contínuo em que o diálogo entre a Comissão Europeia e os Estados-Membros ajuda a melhorar continuamente as abordagens dos novos critérios de cada descritor.