Melhorar o quadro de apoio ao desenvolvimento local e aumentar a qualidade dos serviços sociais públicos através do desenvolvimento de um conjunto de instrumentos, procedimentos, metodologias, orientações e instruções para apoiar as autoridades públicas locais no cumprimento das suas responsabilidades e obrigações no domínio dos serviços sociais através de uma abordagem de desenvolvimento colaborativo – envolvendo as autoridades com responsabilidades sociais (MMJS enquanto autoridade pública central e DGASPC e SPAS enquanto autoridades da administração pública local), de modo a assegurar a coordenação e a colaboração entre estas instituições.