O projeto visa rever a atual estratégia em matéria de alterações climáticas e o plano de ação nacional para a sua execução (2016-2020) e desenvolver um novo quadro regulamentar para a adaptação às alterações climáticas para o período 2021-2030, com base na sistematização e simplificação do atual quadro legislativo, na criação e operacionalização da Plataforma Nacional de Adaptação e do Centro Nacional de Monitorização Climática, bem como na formação do pessoal das autoridades com responsabilidades neste domínio.