O objetivo geral do projeto é otimizar o processo de tomada de decisão e agilizar a atividade ao nível do Ministério da Economia, Energia e Ambiente Empresarial através da sistematização e regulação da legislação que rege a área do turismo, de forma a cumprir as funções e atingir os objetivos estratégicos nos domínios coordenados, de acordo com o mandato institucional