O objetivo do projeto é o planeamento operacional, financeiro e organizacional da nova operação e responsabilidade da Direção de Serviços de Satélite e Aplicações Espaciais da Secretaria-Geral das Telecomunicações e dos Correios (GTT) do Ministério das Telecomunicações Digitais e da Política de Informação (em conformidade com o disposto na Lei n.o 4463/Jornal Oficial 42A/30.3.2017, no artigo 13.o, n.o 3, e no Decreto Presidencial n.o 82/Jornal Oficial, Série I, n.o 17, de 10 de agosto de 2017), que consolida e atualiza essencialmente as funções de gestão dispersas existentes para a política espacial do país. A execução do projeto procura igualmente respeitar as orientações internacionais e os documentos de programação relativos ao desenvolvimento de uma estratégia espacial europeia única e ligá-la ao ambiente empresarial.