O programa, que será executado em dois ciclos, diz respeito à colocação de desempregados (registados nos registos de desemprego do OAED) em municípios (organismos de supervisão) que acolhem instalações para o primeiro acolhimento de refugiados e migrantes (HOT SPOTS), num total de oito (8) meses em cada ciclo. O presente ato diz respeito ao primeiro ciclo.