A operação única de assistência técnica a taxa fixa, estabelecida nos termos do Regulamento Delegado (UE) 2019/1867, que entrou em vigor em 9 de novembro de 2019, corresponde à programação, no âmbito do Programa, das despesas de assistência técnica, declaradas a taxa fixa à Comissão Europeia. Aditamento da parcela de 2022 na sequência da alteração do modelo validado em 30.9.2022