O principal objetivo do projeto é disponibilizar os recursos humanos necessários para garantir o funcionamento eficiente do Serviço de Contratos Públicos no âmbito das atividades relacionadas com a execução da política de coesão nas perspetivas financeiras para 2021-2027. O projeto financiará os salários do pessoal elegível em conformidade com os princípios descritos nas «Orientações para a utilização de medidas de assistência técnica para 2021-2027».