O objetivo do presente convite à apresentação de propostas é a aquisição de um veículo rodoviário com nível nulo de emissões, de um veículo ferroviário com nível nulo de emissões ou de um veículo rodoviário com nível baixo de emissões para a prestação de serviços públicos de transporte de passageiros nos termos da Lei n.o 194/2010 relativa aos serviços públicos de transporte de passageiros e que altera outras leis, conforme alterada.