O objetivo do projeto é a aquisição de veículos rodoviários com nível baixo de emissões e de veículos rodoviários com nível nulo de emissões para a prestação de serviços públicos de transporte de passageiros nos termos da Lei n.o 194/2010 relativa aos serviços públicos de transporte de passageiros e que altera outras leis, conforme alterada.