A lei diz respeito à restauração e promoção de um dos importantes monumentos históricos de Creta, a fortaleza veneziana em Chora Sfakion, que é mencionada nos arquivos já no século XVI. É um local emblemático ligado à história e ao património cultural da região e é de grande importância para o desenvolvimento local e turístico. Através da sua promoção, o objetivo é preservar o caráter autêntico do monumento, facilitando simultaneamente a sua visitação, permitindo aos visitantes experimentar a sua história e arquitetura notável.