O objetivo deste ato é reforçar o mecanismo de proteção civil no Município de Lamia que se centra na prevenção, a fim de proteger a vida da saúde e os bens dos cidadãos do ambiente de bens corpóreos e incorpóreos de catástrofes naturais e tecnológicas e outras ameaças de origem conexa que causem ou sejam suscetíveis de causar emergências.