A lei diz respeito ao fornecimento e distribuição de alimentos e artigos de assistência material de base, ou seja, artigos que satisfazem as necessidades diárias de uma vida digna às pessoas que sofrem de privação material. Os beneficiários da lei serão mais de 40000 habitantes dos 19 municípios das três unidades regionais de Aitoloakarnania, Achaia, Ilia, na região da Grécia Ocidental.