A Lei visa apoiar e atualizar a instituição de Formação Prática para uma melhor utilização a nível profissional dos conhecimentos e competências adquiridos pelos alunos durante os seus estudos, a integração mais eficaz e benéfica dos graduados no sistema produtivo do país, bem como para a criação de comunicação bidirecional entre o Ensino Superior e o local de trabalho.