O ato diz respeito à redução do abandono escolar precoce de alunos de grupos sociais vulneráveis e de alunos com especificidades culturais e religiosas, bem como à melhoria dos resultados de aprendizagem, principalmente em literacia, mas também em numeracia e, adicionalmente, em disciplinas complementares, para que possam lidar com os seus programas curriculares e permanecer no sistema educativo através da conclusão dos seus estudos.