O objetivo da Lei é apoiar e atualizar a instituição do Estágio para uma melhor utilização a nível profissional dos conhecimentos e competências adquiridos pelos alunos durante os seus estudos na integração mais eficaz e benéfica dos graduados do ensino superior no sistema produtivo do país, bem como na criação de um canal bidirecional para a transmissão de informações entre instituições de ensino e organismos produtivos.