A lei diz respeito à implementação da instituição de apoio paralelo à co-educação de alunos com deficiência e/ou necessidades educativas especiais que frequentem a escola geral e profissional Neste contexto, está prevista a contratação de professores substitutos que cooperem com o professor da turma, apoiando os alunos com deficiência e/ou necessidades educativas especiais para que possam satisfazer os requisitos do seu currículo.